Conexão a uma ERB prova onde a pessoa estava?

Registros de conexão do celular às estações rádio base (ERBs) aparecem com frequência em pedidos de prisão, denúncias e sentenças, muitas vezes acompanhados de mapas que situam o acusado perto do local do fato. O registro vem da operadora, chega aos autos por exportação e costuma ser lido como se indicasse a posição do aparelho.

Para o advogado, a dificuldade está em medir quanto esse dado sustenta. A rede registra a antena com que o aparelho se comunicou, e a distância entre esse registro e a afirmação de que a pessoa estava num ponto determinado raramente é examinada no processo.

O artigo trata dessa distância. Pergunta o que a localização por ERB permite afirmar, em que limites legais a requisição desse dado é válida e o que um laudo precisa demonstrar para que a inferência de presença se sustente em juízo.

Quem tiver um processo em que a acusação se apoie em registros de ERB pode nos procurar para examinar o caso.

Artigo de Petterson Faria e Patrick Saldanha, em preparação para publicação.