Passphrase, carteira fria e nemo tenetur

Quando o criptoativo está numa corretora, o juízo oficia a exchange e o bloqueio acontece. O quadro muda quando o titular guarda as próprias chaves numa carteira fria (cold wallet), em autocustódia, e protege a frase-semente com a passphrase do padrão BIP-39, a chamada “vigésima quinta palavra”. Nesse caso não há custodiante a quem dirigir a ordem.

Investigações patrimoniais e de lavagem já esbarram nessa situação, e o advogado pode se ver diante de uma ordem para que o cliente revele a passphrase ou transfira os ativos para uma carteira controlada pelo Estado.

O artigo examina essas duas pretensões do Estado sobre a carteira: obrigar o investigado a fornecer a passphrase e executar sequestro, arresto ou perdimento sobre os ativos. Pergunta como o direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere) e as regras de cadeia de custódia se aplicam a um vestígio que depende, em parte, da memória do titular.

Se um cliente seu recebeu ordem desse tipo, ou se uma carteira fria aparece na prova da acusação, podemos analisar o caso com você.

Artigo de Petterson Faria e Patrick Saldanha, em preparação para publicação.