Prova digital e telemática

Extração de celulares

O relatório de extração chega aos autos como se fosse o próprio aparelho. Não é. É o resultado de uma ferramenta, com uma versão, um tipo de extração e um conjunto de decisões de quem operou. A primeira pergunta é qual foi o tipo: lógica, sistema de arquivos ou física. Cada um alcança uma parte diferente da memória, e o que ficou fora do alcance não aparece no relatório, nem como ausência.

A segunda pergunta é o hash. O valor calculado na extração precisa constar do laudo ou do relatório de extração e ser o mesmo do arquivo que chegou aos autos. Quando um dos dois falta, ou quando não batem, o que se tem é um relatório sem lastro no aparelho. Confiro os dois e digo, no parecer, qual falta.

A terceira pergunta é o que a acusação escolheu do relatório. Uma extração completa tem dezenas de milhares de registros; a denúncia cita alguns. Leio os registros vizinhos, o contexto da conversa, os horários em relação ao fuso do aparelho e as mensagens apagadas que a ferramenta recuperou ou não recuperou.

Quebra de sigilo telemático

O provedor entrega o que a ordem judicial pediu, no formato que ele usa. Metadados de acesso, registros de IP, conteúdo de conta, arquivos em nuvem. Confiro o que a ordem autorizou, o que o provedor entregou e o que a acusação usou. Os três conjuntos raramente coincidem, e a diferença entre eles é matéria de parecer.

Registro de IP não é pessoa. Entre o endereço entregue pelo provedor e o investigado há a operadora, o roteador, a rede compartilhada e o horário exato da conexão. Cada elo é conferível, e o parecer mostra qual foi conferido pela acusação e qual foi presumido.

Registros de ERB

O relatório de ERB diz em qual estação e em qual setor o aparelho se registrou. Não diz onde a pessoa estava. Um setor de ERB cobre uma área que varia de centenas de metros a vários quilômetros, conforme a antena, o relevo e a carga da rede na hora. Quando a acusação transforma "registrado na ERB da rua tal" em "estava na rua tal", o parecer mede a área de cobertura real e mostra o que o registro sustenta.

O exemplo que uso na abertura do site vem desse tipo de conferência: o relatório coloca o aparelho na área de uma agência bancária na hora de um saque; o registro da operadora, lido inteiro, mostra o aparelho em outro setor, a 38 km. Dados fictícios, situação frequente.

Mensagens, mídias e documentos digitais

Print de conversa não prova, por si, quem escreveu nem quando. Mensagem extraída do aparelho, com metadados e hash, prova mais. Confiro autoria, integridade e contexto de cada mensagem citada, e digo o que falta para que ela sustente uma conclusão. O mesmo vale para áudio, vídeo, foto e documento assinado eletronicamente: cada um tem metadados próprios, e cada metadado tem um jeito de ser conferido.